EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO CONTRATO Nº 30/2026 Nº Processo: 01400.018787/2026-63. Comodatária: a União, por intermédio do Ministério da Cultura. Comodante: DGT Serviços de Monitoramento Ltda. - CNPJ 15.691.691/0001-94. Objeto: o empréstimo de equipamentos audiovisuais, a título gratuito, em regime de comodato, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, de bens móveis/equipamentos de propriedade da COMODANTE, livres e desembaraçados de quaisquer ônus para uso nas atividades do projeto "Cine Alvorada - Encontros da Presidência com o Cinema Brasileiro". O presente comodato é celebrado em caráter integralmente gratuito, não implicando qualquer pagamento, remuneração, contraprestação financeira ou transferência de recursos públicos à COMODANTE. Fundamento: artigos 579 a 585 do Código Civil, observados, no que couber, os princípios da Administração Pública e as disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis ao caso. Vigência 04/09/2026 a 03/03/2027. Valor dos bens: R$ 522.025,00. Data de assinatura: 04/09/2026. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS,Secretário Executivo.