EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-026/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, neste ato representada pelo seu Diretor Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. CLAUDIO HARTMANN. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de rede de efluentes tratados, na região do km 293+300m ao 295+700m, no município de Campos Novos/SC, perfazendo uma área total de 1.882,000 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002576/2025-16. 23/09/2026. Engº. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.