EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2024-PROVITA/BA. Nº do Processo: 00135.202072/2024-40, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.230.776,90 (um milhão, duzentos e trinta mil setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), referente à 6.ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000133. Data de assinatura: 21/09/2026. Assinatura: TASSIANA CUNHA CARVALHO, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.