EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 651/2026 - Processo nº 08020.000056/2026-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 651/2026, em referência. Data da assinatura: 18/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.Valor: R$ 1.347.301,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais). Espécie: Termo de Doação nº 593/2026 - Processo nº 08020.007611/2026-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 593/2026, em referência. Data da assinatura: 21/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 8.514,00 (oito mil, quinhentos e quatorze reais). Espécie: Termo de Doação nº 652/2026 - Processo nº 08020.000697/2026-30. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 652/2026, em referência. Data da assinatura: 21/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Valor: R$ 689.545,46 (seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 641/2026 - Processo nº 08020.010856/2025-23. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP, CNPJ nº 46.523.031/0001-28. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 641/2026, em referência. Data da assinatura: 21/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito Municipal de Itapevi/SP.Valor: R$ 17.904,36 (dezessete mil, novecentos e quatro reais e trinta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 489/2026 - Processo nº 08020.005434/2026-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 489/2026, em referência. Data da assinatura: 18/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Valor: R$ 12.094.728,92 (doze milhões, noventa e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).