EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de licitação N º 61/2026 com fundamento no art. 74, IV, 79, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024; Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para disponibilização de espaço físico e estrutura adequada à instalação e funcionamento do Centro de Convivência, destinado ao acolhimento, convivência, socialização e desenvolvimento de oficinas e demais atividades coletivas para usuários encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Decreto nº 3.188, de 14 de janeiro de 2016.; Ratificação: em 22/09/2026 por Darcy Eduardo Maia.