aviso de REVOGAÇÃO

aviso de REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 213/2026 O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Município, torna pública a REVOGAÇÃO DO ITEM 15 na licitação abaixo, com fundamento no art. 71, da Lei Federal 14.133/21: PREGÃO ELETRÔNICO 213/2026 - PROCESSO 26.0.000091861-9, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E APARELHOS DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do Edital. MOTIVO: Nos termos dos despachos 41226465 e 41282856 da SMS, Constatação de erro formal no pedido inicial encaminhado pela Coordenadoria de Saúde Norte (CS Norte), conforme detalhado no referido despacho, visando assegurar a adequação da compra às reais necessidades da unidade solicitante e evitar o emprego indevido de recursos públicos na aquisição de material em desacordo com as especificações exigidas. Fica assegurado aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis para recurso, de acordo com art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei Federal 14.133/2021, através do e-mail: licitacoes@portoalegre.rs.gov.br LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO Diretora de Licitações e Contratos