ExtratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 224
Extrato de parceria e fomento
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Texto integral
Extrato de parceria e fomento
formalização de termo de Parceria e Fomento
Lei nº 13.019/20214 Termo de parceria e fomento nº 794/2026, Processo nº 1675/2026, inexigibilidade nº 141/2026 - Objeto: repasse da Emenda Parlamentar nº 202639510003 para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOM PEDRITO, CNPJ nº 89.072.805/0001-54, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vigência: 31/12/2027. Dom Pedrito, 23 de setembro de 2026. Diego da Rosa Cruz Prefeito de Dom Pedrito/RS