EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°: 20260296; ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA N° 013/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 081/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: J. S. MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 35.124.075/0001-69; OBJETO: fornecimento de Sistema Portátil de Acesso à Internet via Satélite em Órbita Baixa (LEO), incluindo terminal receptor com roteador Wi-Fi integrado, cabos, fonte de alimentação, suporte de fixação e demais acessórios indispensáveis ao seu pleno funcionamento, destinado às Unidades Básicas de Saúde da Vila Mocotó e Vila Ressaca, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 3.981,10; PROGRAMA DE TRABALHO: Unidade Orçamentária: 1202 Projeto/Atividade: 04.122.0052.2.056 Natureza da Despesa: 3.3.90.39.20; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021; VIGÊNCIA: 21 de setembro de 2026 a 21 de janeiro de 2027. ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. GECILDA APARECIDA DE LIMA. Secretária Municipal de Saúde.