EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 994896, Nº Processo: 53115003771202675, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE CNPJ nº 04441131000165, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a execução do Projeto Inclusão Digital através da Comunicação - Curso Produtor de Conteúdo para Mídias Sociais, que consiste na oferta de capacitação profissional gratuita para 2.000 jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, residentes nos municípios do Rio de Janeiro (bairro Jacarepaguá) e Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). O projeto será executado pelo Instituto Educarte, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, em parceria com o Ministério das Comunicações, no âmbito das políticas públicas de inclusão digital e democratização do acesso às tecnologias da informação. A iniciativa contempla a implantação de 02 polos de ensino presencial, sendo um no Rio de Janeiro e outro em Nova Iguaçu, estruturados com laboratórios de comunicação equipados com computadores, mobiliário, salas de aula e espaço administrativo. Cada laboratório contará com 26 computadores por turma, permitindo uso individual pelos alunos durante as aulas práticas. A qualificação será na modalidade híbrida, com carga horária total de 60 horas por aluno, distribuídas em 40 horas presenciais e 20 horas em plataforma digital EAD. As aulas presenciais ocorrerão uma vez por semana, com duração de 4 horas, nos turnos matutino e vespertino. O conteúdo programático abrange: marketing digital, Google Ads, Facebook e Instagram Ads, WhatsApp Business, escrita criativa, design digital com Canva, criação de personas, copywriting, métricas e KPIs, inbound marketing, funil de vendas e mercado de influência digital. Os alunos receberão material didático impresso, uniforme e acesso à plataforma EAD exclusiva com videoaulas, materiais de apoio e ambiente colaborativo. Serão oferecidas 2.000 vagas em ciclos bimestrais ao longo de 12 meses, com turmas de até 25 alunos. A seleção priorizará jovens desempregados, residentes em comunidades de baixa renda e beneficiários de programas sociais. Ao final de cada ciclo, serão realizadas 16 cerimônias de formatura com entrega de certificados, totalizando público estimado de 4.000 pessoas. O projeto prevê contratação de equipe técnica especializada: direção geral, coordenação pedagógica, coordenação administrativa, professores instrutores, auxiliares de atendimento, auxiliares de serviços gerais, assessoria contábil, consultoria em gestão de projetos, assessoria de comunicação e agentes comunitários. Os agentes comunitários atuarão na divulgação, articulação com famílias, acompanhamento de frequência e suporte aos alunos, reduzindo a evasão. Serão realizadas ações contínuas de monitoramento e avaliação, com acompanhamento de frequência, desempenho dos alunos, cumprimento de metas e satisfação do público, subsidiando a prestação de contas. O objeto compreende ações integradas para promover inclusão digital, reduzir desigualdades e contribuir para o desenvolvimento sustentável, em conformidade com as diretrizes do Ministério das Comunicações., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000019, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 267519, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027, Data de Assinatura: 23/09/2026, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº ***.338.904-**, Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO CPF nº ***.261.117-**.