Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 13
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 3/2020 - UASG 160297
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EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 3/2020 - UASG 160297
Nº Processo: 64277.004579/2018-50.
Inexigibilidade Nº 2/2018. Contratante: COMANDO DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO.
Contratado: 11.745.719/0001-78 - CENTRO DE TREINAMENTO DE DEODORO (CT DEO). Objeto: Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRUR) de uso não onerosa de parcela de 70.596,31 m² de terreno localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, a fim de viabilizar o Programa Brasil Vale Ouro. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: III. Vigência: 11/08/2020 a 10/08/2026. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 11/08/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).