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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 62

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão 023/2018 Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa IVAN SILVEIRA DE OLIVEIRA - ME, assinado em 28/11/2018, Objeto: Permissão de uso de área física de 211,20 m², referente a sala em anexo ao prédio da Reitoria da UFSM em Santa Maria, RS, para exploração das atividades de restaurante/lancheria. O prazo de vigência, previsto na Cláusula Quinta do Termo de Permissão 23/2018 fica prorrogado pelo período de 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2026. Fica reajustado o valor da taxa de retribuição em 4,44%, considerando o Décimo Terceiro Termo Aditivo ao TP 23/2018, passando de R$ 2.333,68 para R$ 2.437,37. Fica reajustado o valor por quilo da refeição em 4,80%, considerando o Décimo Terceiro Termo Aditivo ao TP 23/2018, passando de R$ 54,24 para R$ 56,84. A razão social da CONTRATADA fica alterada de IVAN SILVEIRA DE OLIVEIRA para OLIVEIRA CAFE & RESTAURANTE LTDA.