EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato de adesão objetivando a participação no Programa Brasileiro GHG Protocol. CONTRATADA: Fundação Getúlio Vargas, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 33.641.663/0001-44. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 05.442.380/0001-38. OBJETO: Inclusão da Justiça Federal/RS no Programa Brasileiro GHG Protocol - Ciclo 2026, propiciando a geração e o avanço do conhecimento na área de sustentabilidade, voltada para o estímulo da cultura corporativa de inventário das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. BASE LEGAL: inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: início na data do primeiro pagamento e encerramento na data de realização da última atividade do ciclo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTR 203962; ND 33.90.39, Nota de Empenho nº 2026NE613, de 16-06-2026. VALOR TOTAL: R$ 6.900,00. P.A. 0001401-30.2026.4.04.8001. ASSINATURA: 23.09.2026. Porto Alegre, 23/09/2026. Cléverton Tosetto Amaral - Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo.