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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.015807/2022-88. Contrato n° 01.041777.2026. Contratada ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA. - CNPJ nº 03.372.304/0001-78. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para corrigir erro material na planilha de custos, módulos 3 e 4, revisar e repactuar os valores atualmente praticados em função da alteração da alíquota do SAT, VT e CCT 2026, passando o valor mensal de R$ 250.586,03 (duzentos e cinquenta mil reais, quinhentos e oitenta e seis reais e três centavos) para R$ 265.784,22 (duzentos e sessenta e cinco mil reais, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), a partir de 15/06/2026. Solicitação de Compra nº 008323, 008324, 008325 e 008326. Data da assinatura: 22/09/2026. Valor do instrumento: 425.549,33 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). Vigência: A partir de 22/09/2026. Fundamentação legal: Artigos 72 e 81, caput e VI da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.