EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato 10/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, CNPJ 04.477.223/0001-03. Objetos: a) ADEQUAR, no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, o valor do posto de operador de mídia audiovisual na planilha de repactuação de 2025 (3º Termo Aditivo), para fins de regularizar a planilha de custos, decorrente do não abatimento do valor mensal de R$ 103,80 (cento e três reais e oitenta centavos) referente ao vale-refeição no cálculo do posto, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2025 b) ADEQUAR, no período de 01/01/2026 até 31/12/2026, o valor do posto de Operador de mídia audiovisual na planilha de repactuação de 2026 (5º Termo Aditivo) conforme consta da Cláusula Oitava do Contrato nº 10/2023, em razão da utilização, no cálculo do posto, do abatimento mensal de R$ 103,80 para o vale-refeição, em vez do valor correto de R$ 108,76 (cento e oito reais e setenta e seis centavos), obtido pela divisão de R$ 1.305,15 (mil trezentos e cinco reais e quinze centavos) por 12 meses e arredondado para centavos no cálculo do posto, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2026. Valor total do contrato R$ 2.727.901,50. Nota de Empenho Global 2026NE000113, no valor de R$ 68.397,80, emitida em 23/01/2026. Data da assinatura: 18/09/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Eduardo Pereira Tomaz.