EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção ao Termo de Credenciamento nº 05/2021 (25954254), Partes: Justiça Federal/SJAM. Santa Edwiges Diagnósticos Ltda - Laboratório Santa Edwiges , CNPJ 10.839.582/0001-58. Objeto: a extinção, unilateral, do Termo de Credenciamento nº 05/2021, em razão da assinatura do novo Termo de Credenciamento 10/2026 (25861432), em cumprimento à nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, seu Regulamento Decreto 11.878/2024 e Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. Fundamento legal: artigos 175 e 176 da Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0005043-65.2021.4.01.8002. Data de Assinatura: 22/09/2026. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa.