EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP 00000.9.497421/2026 O MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.943.030/0001-55, com sede no Palácio 09 de Julho, situada na Rua General Penha Brasil nº 1011, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por sua Secretária titular, a Sra. MARENY DAMASCENO PEREIRA, nomeada no Decreto nº 0366/P, Diário Oficial do Município nº 6567, de 1º de abril de 2026, matrícula nº 849005, NOTIFICA a empresa JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.461.011/0001-83, com endereço na Q ACSO, 90, Alameda 11, Lote 10, Quadra 03, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP nº 77.017-263, na qualidade de FORNECEDORA REGISTRADA, para que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento desta notificação, proceda à assinatura eletrônica da Ata de Registro de Preços nº 271/2026-SMSA, oriunda do Processo Administrativo nº 037073/2025-SMSA. Esclarece-se que a referida Ata foi regularmente encaminhada ao endereço eletrônico informado pela empresa em sua proposta, entretanto, até a presente data, não houve a assinatura do instrumento, tampouco qualquer manifestação ou justificativa por parte da empresa. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para adotar as providências necessárias à assinatura da Ata em questão no prazo acima assinalado, sob pena de caracterização de recusa injustificada em formalizar a contratação, com a consequente desclassificação, convocação dos licitantes remanescentes, sem prejuízo da instauração do competente procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis, nos termos do art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. MARENY DAMASCENO PEREIRA Secretária Municipal de Saúde