EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 7AAGZS/2025, Operação nº 1105.953-25 firmado pelo MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ-RR, CNPJ 01.612.681/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50 PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 154.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE002355, e R$ 2.926.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 21/09/2029 Data Assinatura - 21/09/2026 Marcelo Mavignier Jung e Benisio Roberto de Souza.