EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CONTRATO Nº 657315-18 - FINISA Contratante/Tomador: Município de Ubarana/SP - CNPJ nº 65.708.786/0001-41 Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal - CNPJ nº 00.360.305/0001-04 Objeto: Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, compreendendo saneamento, infraestrutura e outros investimentos, conforme Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA e autorização legislativa. Valor do Financiamento: R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). Taxa de Juros: 108,72% do CDI a.a. Prazo Total: 120 (cento e vinte) meses, sendo 12 (doze) meses de carência e 108 (cento e oito) meses de amortização. Prazo para Desembolso: até 24 (vinte e quatro) meses. Garantia: Garantia da União. Data de Assinatura: 17 de setembro de 2026. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 1.370, de 23 de abril de 2026, e demais disposições legais e orçamentárias aplicáveis, conforme Quadro VI do contrato. Ubarana/SP, 22/09/2026. Vanderlei Rodrigues da Cruz, Prefeito Municipal.