Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 181 · Pág. 15
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: 65402.004331/2026-89.
Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE SANTA MARIA, CNPJ 09.575.381/0001-01. Contratada: LEANDRO CESAR FERRARI, CNPJ: 58.945.705/0001-61. O Comando da Base Administrativa da Guarnicao de Santa Maria torna publico a punicao a empresa LEANDRO CESAR FERRARI, a sancao de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIAO, PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, com fundamento do art. 156, inciso III c/c paragrafo 4, ambos da Lei 14.133/21, bem como o art. 3, inciso III, do Ato da Diretoria Geral n 15 de 2022, do Senado Federal.
Santa Maria/RS, 23 de setembro de 2026.
MARCELO LOPES FERNANDES Cel R/1
Ordenador de Despesas