Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 6
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 132/2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 132/2026
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Fernando Diniz Moreira, CPF: ***.224.184-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 156.569,46 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 201114/2022-4. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 23 de Setembro de 2026
Medge Torres de Brito Santos
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial (PO-067/2012)
