AVISO de Chamada Pública

AVISO de Chamada Pública Inexigibilidade de Licitação Nº 454/2026 O MUNICÍPIO de DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, torna público que está aberta a Chamada Pública para Inexigibilidade de Licitação, sendo objeto o recebimento de propostas e habilitação para fornecimento de Produtos oriundos da Agricultura Familiar, destinados à alimentação escolar, conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/09 e a Resolução FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026. A previsão dos produtos e quantidades a serem adquiridos encontram-se especificados no Anexo I do Edital de Chamada Pública. Os interessados deverão encaminhar o projeto de venda e os documentos de habilitação para a Equipe de Apoio da Prefeitura de Doutor Pedrinho até as 08:30 horas do dia 16/10/2026. Abertura dos envelopes prevista para 16/10/2026, às 08:45 horas. Dúvidas: licitacoes@doutorpedrinho.sc.gov.br / telefone 0xx47 3388-0148. Doutor Pedrinho - SC, 23 de setembro de 2026. GELEADE GADIEL WOLLERT Prefeito