EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 48100.000157/2025-08. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: Secretaria Naval da Marinha do Brasil (SecNSNQ) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). OBJETO: Estabelecer parceria institucional entre os partícipes para o desenvolvimento de ações integradas e coordenadas nas áreas de segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física nuclear, salvaguardas e emergência nuclear, visando ao fortalecimento das capacidades institucionais, ao intercâmbio de conhecimentos e ao aprimoramento técnico-regulatório. FINALIDADE: Promover a cooperação técnica por meio da execução de atividades conjuntas, intercâmbio de informações, capacitação de recursos humanos, realização de estudos, reuniões técnicas, exercícios, visitas técnicas e demais iniciativas de interesse comum, sem transferência de recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: Sessenta meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo, na forma da legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: Petronio Augusto Sequeira de Aguiar, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade; e Alessandro Facure Neves de Salles Soares, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.