EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO: 48100.000290/2026-37. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento. PARTÍCIPES: Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e Instituto Nacional de Terras Raras (INTR). OBJETO: Estabelecer bases gerais para a cooperação institucional entre as partes, com a finalidade de incentivar o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências técnico-científicas nas áreas de segurança nuclear, proteção radiológica, governança de materiais radioativos de ocorrência natural (NORM) e temas correlatos ao setor de minerais estratégicos, incluindo terras raras. FINALIDADE: Promover a cooperação institucional por meio da realização de estudos, pesquisas, reuniões técnicas, seminários, oficinas e demais iniciativas de interesse comum, sem geração de obrigações financeiras entre as partes. VIGÊNCIA: Sessenta meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, na forma da legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. SIGNATÁRIOS: Alessandro Facure Neves de Salles Soares, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); e David Antonio Patrocínio Moreira, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Terras Raras (INTR).