AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000433/2026-64-e ESPÉCIE: RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 294 de 17 de setembro de 2026. O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 214ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa resolve: I - Autorizar, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei nº. 13.303/2016 (peça n° 19), e no Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf (peça n° 17) em seus artigo 107, inciso I, com base na Resolução nº 255/2025, inciso I ,"c", (peça nº 18), e no Parecer Jurídico nº 153/2026 - 10ª/AJ (peça nº 26), a contratação da empresa MATOPIBA PEÇAS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.595.618/0001-07, referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 4.031,00 (quatro mil e trinta e um reais), visando prestação de serviço especializado no fornecimento e instalação de vidro lateral da porta da cabine da retroescavadeira pertencente ao patrimônio da Codevasf - 10ª/SR. II - Os recursos orçamentários correrão à conta do PTRES: 267982 - 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - PI: 00000003068, Fonte: 1000 - recursos livre da União, ND 449030 - Material de Consumo. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente