EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO ATO PERMISSAO DE USO NR 08/2026 - NUP 64615.002456/2026-14, EMPRESA CENTRAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (ARTE RIO) - CNPJ 16.963.999/0001-04, representada pela Senhora MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA - Objeto. Termo a permissao de uso onerosa de duas salas interligadas existentes no imovel indicado na Clausula Segunda, do referido Termo de uso, com area total de 29,40 metro quadrado, conforme o Laudo de Avaliacao nr 029-2026 - 1 RM, de 27 de agosto de 2026, destinadas exclusivamente ao funcionamento temporario de loja de comercio de souvenirs, para atendimento a turistas, visitantes, servidores civis e militares da UASG 160501, o Museu Historico do Exercito e Forte de Copacabana - MHExFC, torna publico, que realizou o Termo de PERMISSAO DE USO NR 08/2026, de acordo com Art 22 da Lei nr 9.636, de 15 de maio de 1998, na Instrucoes Gerais para a Utilizacao do Patrimonio Imobiliario da Uniao Administrado pelo Comando do Exercito (EB 10-IG-04.004), nos arts. 33 a 39 e no Anexo O das Instrucoes Reguladoras EB50-IR-04.003, aprovadas pela Portaria nr 200-DEC, de 3 de dezembro de 2020 com as alteracoes promovidas pela Portaria-DEC/C Ex nr 046, de 31 de marco de 2022. Valor: R$ 5.330,00 (cinco mil trezentos e trinta reais). vigencia: o prazo inicial da permissao de uso sera de 3 (tres) meses, contado da entrada em vigor deste instrumento. Data da assinatura do Termo de Permissao de Uso, 28 de agosto de 2026. JOAO FELIPPE ALVES RIBEIRO GALVAO Cel - Ordenador de Despesa.