EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 160396

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 160396 Nº Processo: 64327.002289/2025-68. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/3. Contratado: 21.575.266/0001-32 - DRIVING CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Fica rescindido de comum acordo entre as partes, a partir da data de assinatura do presente termo, o contrato nº 01/2026. A presente rescisão tem natureza consensual e decorre de caso fortuito ou força maior, consistente na incompatibilidade técnica constatada no local da obra, que impediu a liberação da área e, por conseguinte, a emissão da ordem de serviço, nos termos do art. 137, caput, inciso v, da lei nº 14.133/2021. A extinção é formalizada consensualmente com fundamento no art. 138, inciso ii, e §1º, da mesma lei, em razão do interesse mútuo das partes, não se caracterizando descumprimento culposo por parte da contratada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 24/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).