EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393026 Número do Contrato: 591/2025. Nº Processo: 50620.001311/2025-23. Pregão. Nº 90271/2025. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 00.999.591/0001-52. INSTRUMENTO: 20 00591/2025. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Adequação de Quantidades com Reflexo Financeiro. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades, em que o valor do contrato passará, a preços inicias, de R$ 35.465.231,74 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) para R$ 40.172.412,49 (quarenta milhões, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos), equivalente a um acréscimo de 13,27% do valor inicial do contrato (PI), o que corresponde a um acréscimo de R$ 4.707.180,75 (quatro milhões, setecentos e sete mil, cento e oitenta reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no fundamento legal no art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas posteriores alterações, e foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, através do Ofício nº 242328/2026/SRE - AL (SEI nº 25560360), cuja competência foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de 31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.001311/2025-23. VIGÊNCIA: 18/09/2026 a 18/12/2028. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 40.172.412,49 (quarenta milhões, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).