EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Determinou o Comandante do 4. Distrito Naval, com fulcro nos artigos 156 e 157 da Lei n 14.133/2021, c/c o item 11 do Edital da Dispensa Eletrônica (SRP) nº 002/2026, em NOTIFICAR a empresa ROGER ANDRE BRAUN ME, CNPJ nº 29.253.577/0001-97, acerca da abertura do Processo Administrativo NUP 62041.003531/2026-72, para aplicação de penalidade, tendo em vista a inexecução da obrigação formalizada por meio da Nota de Empenho nº 2026NE001021. Assim, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, fica a empresa notificada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, à autoridade abaixo assinada, por escrito, no endereço Rua Carneiro da Rocha, S/N - Cidade Velha CEP 66023-110 - Belém - PA, ou para o e-mail com4dn.licitacoes@marinha.mil.br. Esta notificação dá-se em virtude da não localização, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do endereço cadastrado na base de dados da Receita Federal e na Ata de Registro de Preços. Belém - PA, 23 de setembro de 2026. CMG(IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas