Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 82
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 170010
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.000498/2026-29.
Inexigibilidade Nº 298/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 14.619.607/0001-69 - CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACOES TRIBUTARIAS - CIAT. Objeto: Contratação do centro interamericano de administrações tributárias (CIAT) para viabilizar a participação de 5 (cinco) servidores no programa de mestrado, incluindo matrícula, gestão administrativa, financeira e operacional, acompanhamento, logística e demais serviços associados, na edição 2026- 2027 do mestrado universitário em fazenda pública e administração financeira e tributária..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Valor Total: R$ 174.383,70. Data de Assinatura: 11/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).