EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.006045/2026-25 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 7AADFD/2026 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o PARQUE TECNOLÓGICO DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.055/0001-40. OBJETO: Realização do projeto para "Implantação integrada do Hub de Inovação do SERRATEC - Parque Tecnológico da Região Serrana e do Núcleo de Comunicação Audiovisual e Inovação Criativa, como ambiente articulado voltado ao desenvolvimento de projetos colaborativos de inovação, formação de competências técnicas e difusão do conhecimento científico e tecnológico na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 945.970,00 (novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), Elemento de Despesa 41, empenhados sob o nº 2026NE000043 e nº 2026NE000044, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 17750017/2026, de autoria da Deputada Jandira Feghali. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. VIGÊNCIA: de 22 de setembro de 2026 a 21 de março de 2028. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, GERMANA PIRES CORIOLANO, Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ALEXANDRE MACEDO DE SOUZA, Presidente do Parque Tecnológico da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.