RetificaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 136
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 090037
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 090037
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 0001901-45.2024.4.01.8003.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AP. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1. Retificação de erro material na apuração do percentual de reajuste previsto na cláusula sexta do primeiro termo aditivo (23615622), decorrente da inclusão indevida da competência de junho de 2025 no período de cálculo, com fundamento no art. 92, §4º, inciso i, da lei nº 14.133/21.
1.2. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de até cinco anos, na forma do artigo 106 da lei nº 14.133, de 2021.
1.3. Proceder ao reajuste do valor contratual, com base na variação do ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo), nos termos do art. 92, inciso v, e do art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.351,55. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).
