Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 90
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170064
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170064
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 10680.100723/2023-54.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 18.593.359/0001-85 - SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/10/2026 a 27/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.741,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).