EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2026/BA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2026/BA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2026/BA. Processo nº. 23209.002759/2026-33. Celebrantes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG) - CAMPUS BAMBUÍ E O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. Objeto: execução do "Programa Mais Genética IFMG" no Município de Bom Despacho/MG, ação pública estratégica que tem por objetivo fortalecer a pecuária regional por meio da inseminação artificial gratuita de fêmeas bovinas, promovendo o melhoramento genético dos rebanhos e aumentando a produtividade, geração de receita, emprego e renda das propriedades rurais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, e das demais legislações correlacionadas à política pública e suas alterações.