Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 15
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 4º Grupamento de Engenharia › 6º Batalhão de Engenharia de Combate
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 64035.005033/2026-79
Notifico a empresa DANIELE SILVA DE OLIVEIRA, CNPJ 58.184.023/0001-83, quanto a apresentacao de defesa previa nos autos do Processo Administrativo sancionador, instaurado pela Portaria nr 047, de 17 AGO 24, possibilitando a esta, o prazo de quinze dias uteis, a contar desta publicacao, para apresentacao de defesa previa, dirigido ao Comandante do 6 Batalhao de Engenharia de Combate, conforme previsao do Art 158, caput, da Lei nr 14.133, de 1 de abril de 2021 c/c o Art 26, paragrafo 4, da Lei nr 9.784/99.
Esta publicacao se deve ao fato da tentativa da notificacao por meio postal ter sido frustrada, nao havendo apresentacao da defesa previa por parte da empresa.
Em 23 de setembro de 2026.
ALEXANDRE WAGNER DE ALMEIDA E SILVA Ten Cel
Ordenador de Despesas