EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato n.° 187/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. Contratada: CUBA MED - SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. Objeto: Readequação quantitativa e financeira dos itens contratados, com acréscimos e supressões de quantidades, e inclusão da cláusula da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Contrato firmado entre as partes mantendo-se as demais condições pactuadas no contrato original, em razão dos acréscimos e supressões, o valor global do contrato passa a ser de R$ 3.264.585,00, e encontra amparo legal no artigo 124, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data - 22/09/2026.