RatificaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 194
EXTRATO DE CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
Ratificação Proc. Admin.165/2026 C.P.001/2026. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar com para alimentação escolar atendo as creches filantrópicas, creches municipais e escolas da rede municipal de ensino em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNDE.Data assinatura: 27/07/2026.Valor global: R$1.422.356,93.Fulcro na Lei Federal nº11.947/2009, atualizada pela Lei Federal nº14.660/2023, resoluções FNDE vigentes. Lei Federal nº14.133/21. São João Del Rei - MG, 22 de setembro de 2026. Aurélio Suenes de Resende. Prefeito Municipal.