EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2026 a) Espécie: EXTRATO DE CONTRATO nº 2209.1/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretária de Administração em conjunto e de forma solidária com o Ordenador de Despesas e a empresa K B FERNANDES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ nº 49.109.081/0001-51; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e equipamentos de pesca artesanal, destinados aos profissionais da atividade pesqueira artesanal no Município de Igarapé do Meio - MA, conforme o Convênio de fomento celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPA), na condição de concedente, e o Município de Igarapé do Meio, na condição de convenente, regido pelo art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e pela IN TCE/MA nº 18/2008, no âmbito do programa de fomento ao desenvolvimento da atividade pesqueira no Estado, consistente na aquisição de equipamentos de pesca artesanal, conforme detalhado no Plano de Trabalho, nos termos do Convênio nº 006/2026 - SEPA, vinculado ao Processo SEI nº 2026.64101.00145, com recursos estimados em R$ 1.008.000,00 e contrapartida de R$ 8.000,00, totalizando R$ 1.016.000,00. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; d) Processo: 0108.1/2026; e) Dotação Orçamentaria: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 20 Agricultura 20 605 Abastecimento 20 605 0021 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20 605 0021 2067 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE AGRICULTURA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; f) Valor Total: R$ 1.063.426,56 (um milhão, sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos); g) Prazo de Vigência: 22/09/2026 à 31/12/2026; h) Signatários: pelo Contratante: Lourival Sousa Soares - Secretário Municipal de Administração e Luiz Oclecio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças e, pelo Contratado: João Karlan Boas Fernandes. Igarapé do Meio, MA 22/09/2026. LOURIVAL SOUSA SOARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LUIZ OCLECIO SILVA DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - ORDENADOR DE DESPESAS.