extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 19/2026-GAB/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada: A S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 21.017.731/0001-10. Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a legislação vigente, vinculado ao procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026-PMCT, conforme processo administrativo nº 0012.2026.319/SEMOSP/PMCT. Da Cláusula Segunda: PRAZO DE EXECUÇÃO: Esta cláusula altera a Cláusula Terceira do contrato. Constitui objetivo do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de Execução do contrato nº 019/2026/GAB/PMCT, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme demonstração abaixo: PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar de 22 de junho de 2026 a vencer em 20 de agosto de 2026. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Cutias/AP, 18 de junho de 2026. Assina: JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR - Prefeito Municipal.