extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 7/2024-GAB/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada: PMA SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 17.660.658/0001-22. Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a legislação vigente, vinculado ao procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 009/2023-PMCT, conforme processo administrativo nº 049.90.E./2023.E.205/SEMOB e demais legislações aplicáveis. Da Cláusula Segunda: PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Esta cláusula altera a Cláusula Terceira do contrato. Constitui objetivo do presente TERMO ADITIVO a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, do contrato nº 007/2024/GAB/PMCT, conforme demonstração abaixo: PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar de 22 de setembro de 2026 a vencer em 20 de março de 2027. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contar de 22 de outubro de 2026 a vencer em 20 de abril de 2027. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Cutias/AP, 18 de setembro de 2026. Assina: JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR - Prefeito Municipal.