extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 48/2025-GAB/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada: LBS EMPREENDIMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 08.760.025/0001-03. Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a legislação vigente, vinculado ao procedimento licitatório na modalidade Concorrência Presencial nº 002/2024-PMCT, conforme processo administrativo nº 013.90.2024.E.205/SEMOB/PMCT. Da Cláusula Segunda: PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Esta cláusula altera a Cláusula Segunda do contrato. Constitui objetivo do presente TERMO ADITIVO a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência do contrato nº 048/2025/GAB/PMCT, conforme demonstração abaixo: - PRAZO DE EXECUÇÃO: A contar de 01 de maio de 2026 a vencer em 29 de julho de 2026. - PRAZO DE VIGÊNCIA: A contar de 30 de julho de 2026 a vencer em 25 de janeiro de 2027. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Data: Cutias/AP, 29 de abril de 2026. Assina: JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR - Prefeito Municipal.