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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 176

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

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Texto integral

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 39/2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando o julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 039/2026, cujo objeto é a seleção de entidade qualificada como Organização Social em Saúde - OSS visando à celebração de Contrato de Gestão para gerenciar, operacionalizar e executar, de forma complementar e em apoio às ações do Sistema Único de Saúde - SUS, os serviços assistenciais e de apoio da seguinte Unidade: Hospital Municipal Alfredo Abrahão, localizado na Rua P - 32, Qd. 21, s/n, Jardim Progresso, conforme documentação constante no Processo SEI 01108.00005076/2024-90, de acordo com o previsto no item 6.19 do Edital, com a finalidade de efetivação de seus efeitos legais;resolve:HOMOLOGAR os atos da Comissão Específica de Análise e Seleção de Organização Social, designada pela Portaria nº 010 de 28 de janeiro de 2026, e ADJUDICAR o objeto do presente Chamamento em favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA - FUNEV, inscrita no CNPJ n 07.776.237/0001-08, classificada com a melhor NOTA TÉCNICA (103,50 pontos) e habilitada por atender a todos os requisitos do Edital. A presente Homologação e adjudicação se justifica por ter a Organização Social sido melhor classificada, atendendo às especificações do Edital, bem como em cumprimento ao artigo 8º, § 1º da Lei nº n° 4.173, de 16 de dezembro de 2021. Anápolis - GO, 11 de setembro de 2026. Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira