AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 98/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 98/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 98/2026 O Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, com fulcro no art. 2º do Decreto Municipal nº 51.848/2025, em face da realização da Dispensa Eletrônica nº 098/2026 (989221-98/2026 ComprasNet.GOV), cujo objeto é aquisição de mobiliário, equipamentos tecnológicos e materiais de apoio destinados à estruturação de uma Sala específica para as Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (AEPETI), bem como à implementação de ações de qualificação profissional em informática voltadas a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, conforme documentações constantes no processo administrativo nº. 01111.00000256/2026-05, em atendimento ao disposto a Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 48.980/2023, decide adjudicar o objeto e HOMOLOGAR a Dispensa Eletrônica conduzida pela Agente de Contratação, em favor das empresas a seguir relacionadas, pelo respectivo valor do lote: RICARDO ANTONIO CABRITO - Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.955.610/0001-69: Valor total do Lote 1 - R$ 6.776,00.LUCAS HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDA - Inscrito no CNPJ/MF sob o nº 65.787.055.0001-39: Valor total do Lote 3 - R$ 6.776, 00.AUGUSTO KREMER RODOLFO DE SOUZA - Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.162.630/0001-08: ITEM 05 - R$ 1.090, 09.Totalizando - R$ 1.090, 09.Lote 2 - FRACASSADO. Nota: Em razão da readequação dos lotes no sistema Compras.gov e da impossibilidade de constituição de lote com apenas 1 (um) item, o Lote 04, originalmente previsto no Termo de Referência, passou a corresponder ao Lote 03 no sistema, sendo este identificado como Item 5 no presente Termo de Homologação, numeração adotada para fins de registro no sistema. Anápolis - GO, 17 de setembro de 2026. PAULO ROBERTO SILVA Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação