AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 15/10/2026, às 09h30min, para contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de consultoria, adequação, implementação e conformidade à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), abrangendo diagnóstico, mapeamento de dados, elaboração de políticas e procedimentos internos, capacitação de servidores, assessoria jurídica e técnica, elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e suporte técnico e jurídico durante a execução contratual e manutenção da conformidade institucional da CEASAMINAS, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência (anexo I) e demais anexos do edital. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 21 de setembro de 2026. FELIPE RODRIGUES ÁVILA