AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO: Código de registro TCE/MS (e-Sfinge) 70AE957A5F9FF2E2070161BC381C6E20CE27BA00 - Processo: n.º 39/2026 OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, eletroeletrônicos e eletrodomésticos de uso geral, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). CONTRATADAS: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP CNPJ: 13.646.927/0001-45 com o lote: 20 no valor total de R$ 17.290,35 (dezessete mil e duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 42.753.718/0001-07 com o lote: 14 no valor total de R$ 86.502,60 (oitenta e seis mil e quinhentos e dois reais e sessenta centavos). VERTYS SOLAR LTDA CNPJ: 04.116.210/0001-09 com os lotes: 1, 2, 3, 4 no valor total de R$ 1.804.646,62 (um milhão e oitocentos e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos). JULIANO VEZENTIN EIRELI ME CNPJ: 08.694.780/0002-00 com os lotes: 5, 9, 16 no valor total de R$ 104.532,00 (cento e quatro mil e quinhentos e trinta e dois reais). VMLX ELETRONICOS LTDA CNPJ: 03.800.477/0001-40 com o lote: 23 no valor total de R$ 39.003,14 (trinta e nove mil e três reais e quatorze centavos). INOVA TECH INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 28.706.488/0001-96 com o lote: 21 no valor total de R$ 43.191,68 (quarenta e três mil e cento e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). MOSYLA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 47.662.279/0002-13 com o lote: 12 no valor total de R$ 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). LINCE SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ: 49.316.260/0001-60 com os lotes: 11, 22 no valor total de R$ 67.167,00 (sessenta e sete mil e cento e sessenta e sete reais). P.C.F MAROLLA LTDA CNPJ: 07.705.434/0001-36 com os lotes: 8, 19 no valor total de R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais). R L ELETRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA CNPJ: 62.636.961/0001-44 com os lotes: 13, 15 no valor total de R$ 253.950,00 (duzentos e cinquenta e três mil e novecentos e cinquenta reais). GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A CNPJ: 77.941.490/0266-26 com os lotes: 6, 10 no valor total de R$ 235.905,00 (duzentos e trinta e cinco mil e novecentos e cinco reais). MICRON INFORMATICA LTDA CNPJ: 39.791.096/0001-99) com o lote: 17 no valor total de R$ 40.782,08 (quarenta mil e setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos). Itens fracassados: 07, 18 e 24. Persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dourados-MS, 17 de setembro de 2026. Marçal Gonçalves Leite Filho Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração