EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 03 Ao Contrato nº 02.023/2024- Uep/Seggov. Contratante - Município de João Pessoa, Representado Pela Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (Uep), da Secretaria de Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB. Cnpj - 08.778.326/0001-56. Contratada - Consórcio Parque Roger Fase Ii Cnpj - 55.980.337/0001-02. Objeto: Contrataçãode Obras da 2ª Etapa de Recuperação e Parque Ambiental do Antigo Lixão do Roger, Conforme Estabelecido No Termo de Referência, No Âmbito do Programa João Pessoa Sustentável, No Município de João Pessoa/PB. ALTERAÇÃO FORMALIZADA: prorrogação do prazo de execução, de 22 (vinte e dois) para 32 (trinta e dois) meses, e do prazo de vigência, de 24 (vinte e quatro) para 34 (trinta e quatro) meses, ambos contados da publicação da Ordem de Serviço, com nova Data Prevista para a Conclusão em 19/05/2027, sem repercussão financeira. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas 27.4 e 28.1 das Condições Gerais do Contrato (CGC), art. 124, II, "d", da Lei Federal nº 14.133/2021 e GN nº 2350-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: data da assinatura eletrônica. DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA: data da publicação deste Termo Aditivo. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 26.869.107,89 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, cento e sete reais e oitenta e nove centavos) - inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 71.101.18.543.5552.711503 - Sustentabilidade Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Fonte de Recursos: 754 / 500. PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE e CONTRATADA. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Vitor Cavalcante de Sousa Valério Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa/PB. Contratante. Benjamin Gomes Maranhão Neto Coordenador Geral da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável.