EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEDUC/AL Nº 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000030387/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Aliança Construções LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola tipo 04 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Fazenda Canto, grupo indígena Xucuru Kariri - Lote 04. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual, que antes se encerraria no dia 08 de agosto de 2026, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar, portanto, em 04 de fevereiro de 2027. Ao prazo de execução é adicionado mais 180 (cento e oitenta) dias, levando-se em consideração as possíveis ordens de paralisação e reinício da obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Orçamentária Anual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Exercício de 2026: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, P.O: 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo, Localização 210 - Todo Estado, Fontes (opções): 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR, e, 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL n° 009/2025, bem como no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93 e observa o art. 190 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Leonardo Edmundo Costa Esequiel - Aliança Construções LTDA. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.