PORTARIA Nº 1.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, para exercer o cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR