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PortariaSeção 2 · Edição 181 · Pág. 38

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 160, DE 23 SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 160, DE 23 SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.296714/2026-25, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE HILDEBRANDT PISCITELLI, matrícula SiapeCad nº 00076387, para exercer mandato de julgador na Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2027. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA