DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO CARLOS VIEIRA MACIEL, matrícula nº 1541060, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 63ª Sessão do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000843/2026-24) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA