DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, e tendo sido designada pela Portaria MF nº 220, de 31 de agosto de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE CARVALHO MAIA, matrícula nº 1029194, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional São Paulo - Guarulhos, no período de 12 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Nacional sobre Prevenção e Combate à Droga, promovida pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Maputo, Moçambique. (Processo Sei nº 18220.000841/2026-35) CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA